Licença Paternidade: Aumento do Prazo e Novos Debates sobre Igualdade de Gênero

A licença-maternidade é benefício garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela CLT, concedendo ao trabalhador cinco dias consecutivos de afastamento após o nascimento de seu filho, entretanto, o tema tem ganhado novos contornos com a recente proposta de ampliação da licença um acréscimo de mais 15 dias, atualmente em discussão no Congresso Nacional, a proposta busca promover uma maior igualdade de responsabilidades no cuidado com os filhos e equilibrar a divisão de tarefas entre homens e mulheres no ambiente familiar.

Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008, já podem oferecer os 20 dias de licença, mas a ampliação para todos os trabalhadores traria impactos tanto no âmbito social quanto econômico, estudos apontam que o aumento do período de licença-maternidade pode melhorar a relação entre pais e filhos e reduzir a sobrecarga sobre as mães no período pós-parto, promovendo um ambiente familiar mais equilibrado.

A discussão também reflete a importância de adaptar a legislação às novas dinâmicas sociais, em que ambos os pais devem ter tempo adequado para cuidar e participar do desenvolvimento do filho, a proposta de lei visa atualizar a CLT e promover um avanço significativo nas políticas de igualdade de gênero.

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DEPARTAMENTO EDITORIAL E DE PESQUISA

Batista, Joelma Vaz; Constituição Federal Art. 7º, inciso XIX; CLT Art. 473; Lei nº 11.770/2008.